Termos de Uso

1. 1. Quem presta o serviço
2. 2. O que é o serviço
3. 3. Não é atendimento de emergência
4. 4. Decisão médica e resultados
5. 5. Preço e pagamento
6. 6. Agendamento, remarcação e faltas
7. 7. Direito de arrependimento e reembolso
8. 8. Acompanhamento mensal
9. 9. Seus compromissos
10. 10. Comunicação
11. 11. Privacidade
12. 12. Disposições gerais

1. Quem presta o serviço

O Projeto MONday é operado pela BELIV Clínica Médica LTDA, CNPJ 53.145.575/0001-69, com endereço na Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1210, Florianópolis/SC, inscrita no CRM/SC sob o nº 14.391, tendo como responsável técnico o Dr. Victor Fabrício de Moraes Rosset, CRM/SC 18.108.

Ao contratar a avaliação, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

O Projeto MONday oferece avaliação e acompanhamento médico online voltados ao emagrecimento com saúde. A avaliação médica online inclui:

• questionário de saúde antes da consulta;
• uma consulta por videochamada com médico regularmente inscrito no CRM;
• plano individual inicial, com orientações de alimentação, atividade física, comportamento e suplementação, conforme avaliação médica;
• pedido de exames e receita médica digital, quando o médico entender que são indicados.

O atendimento segue a regulamentação de telemedicina do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022). Antes da consulta, você receberá as informações sobre o atendimento a distância e dará o seu consentimento. O médico pode concluir que o seu caso exige exames ou consulta presencial; nesse caso, você será orientado sobre como seguir.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos, residentes no Brasil.

3. Não é atendimento de emergência

4. Decisão médica e resultados

A indicação de qualquer tratamento depende exclusivamente da avaliação individual do médico, que tem autonomia para decidir o que é adequado ao seu caso. O pagamento da avaliação não garante a prescrição de nenhum medicamento, nem um resultado específico de perda de peso. Os resultados variam de pessoa para pessoa.

Quando houver prescrição, você receberá a receita digital e as orientações de uso, e poderá adquirir o medicamento na farmácia regularizada de sua escolha. O Projeto MONday não vende medicamentos.

5. Preço e pagamento

A avaliação médica online custa R$ 49 (pagamento único), por Pix ou cartão de crédito, processados pela InfinitePay (CloudWalk Instituição de Pagamento). Eventuais juros de parcelamento no cartão são informados na página de pagamento antes da confirmação.

Após a confirmação do pagamento, você escolhe um horário para receber o contato da nossa equipe pelo WhatsApp, quando será marcado o horário da consulta. A consulta acontece em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, sempre que possível no mesmo dia.

6. Agendamento, remarcação e faltas

A consulta médica inicial do Projeto MONday custa R$ 49. O paciente pode solicitar uma única remarcação, sem custo, desde que avise com pelo menos 24 horas de antecedência.

A primeira falta sem aviso também dá direito a uma única remarcação. Se o paciente não comparecer ao horário remarcado, o agendamento será encerrado e não haverá uma nova remarcação gratuita. Se desejar outra consulta, poderá fazer um novo agendamento.

Se a consulta não tiver sido realizada, qualquer retenção do valor pago deverá observar a legislação aplicável e as regras éticas profissionais. Os direitos legais do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados.

Se o profissional cancelar a consulta ou não puder realizá-la, o paciente poderá escolher entre remarcar sem custo ou receber o reembolso integral.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se a consulta ainda não tiver sido realizada, o valor pago será devolvido integralmente.

Para pedir a desistência ou o reembolso, fale com nossa equipe pelo WhatsApp do atendimento ou pelo e-mail [email protected], informando o código do pagamento. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

8. Acompanhamento mensal

Depois da avaliação, você pode contratar, se quiser, o Acompanhamento MONday, por R$ 349 por mês, que inclui retornos com o médico e ajustes do plano. A contratação é opcional e separada da avaliação. As condições de cobrança, de cancelamento e a frequência dos retornos serão informadas antes da contratação.

9. Seus compromissos

• Prestar informações verdadeiras e completas sobre sua saúde, histórico, medicamentos em uso, gestação ou amamentação.
• Participar da consulta em local reservado, com boa conexão e câmera ligada.
• Seguir as orientações médicas e procurar atendimento presencial sempre que orientado ou em caso de piora.
• Usar medicamentos somente conforme a prescrição e adquiri-los em farmácias regularizadas.
• Não gravar nem divulgar a consulta sem autorização do médico.
• Usar o seu próprio código de pagamento e não repassar o link de agendamento a terceiros.

10. Comunicação

Ao informar seu número de WhatsApp e seu e-mail, você concorda em receber mensagens sobre o seu atendimento: agendamento, lembretes, orientações e envio de documentos. Mensagens com novidades ou ofertas só serão enviadas com o seu consentimento.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

12. Disposições gerais

• Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças não afetam serviços já pagos, salvo se forem mais favoráveis a você.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
• Atendimento: WhatsApp da equipe ou e-mail [email protected].