Política de Privacidade

1. 1. Quem é o responsável
2. 2. Quais dados tratamos
3. 3. Para que e com qual base legal
4. 4. Dados de saúde
5. 5. Com quem compartilhamos
6. 6. Transferência internacional
7. 7. Por quanto tempo guardamos
8. 8. Cookies
9. 9. Segurança
10. 10. Seus direitos e como exercê-los
11. 11. Menores de idade
12. 12. Alterações desta política

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O Projeto MONday é um serviço de avaliação e acompanhamento médico online operado pela BELIV Clínica Médica LTDA, CNPJ 53.145.575/0001-69, com endereço na Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1210, Florianópolis/SC, inscrita no CRM/SC sob o nº 14.391. Responsável técnico: Dr. Victor Fabrício de Moraes Rosset, CRM/SC 18.108.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), a BELIV é a controladora dos dados pessoais tratados no Projeto MONday.

2. Quais dados tratamos

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

• Processar o pagamento e emitir o documento fiscal: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, V e II).
• Confirmar o pagamento, combinar o horário e enviar o link e as orientações da consulta: execução do contrato (art. 7º, V).
• Realizar a consulta, elaborar o plano de tratamento e acompanhar sua evolução: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”).
• Manter o prontuário pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, “a”).
• Atender suas solicitações e reclamações: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II; Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).

Só enviaremos mensagens com novidades ou ofertas se você concordar expressamente, e você poderá cancelar a qualquer momento.

4. Dados de saúde

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. No Projeto MONday:

• o questionário de saúde e os registros da consulta ficam no prontuário eletrônico da clínica, e não em conversas de WhatsApp ou planilhas;
• o acesso é restrito aos profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento e à equipe autorizada, todos sujeitos ao sigilo profissional;
• as consultas seguem a regulamentação de telemedicina do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022), incluindo o registro em prontuário e o seu consentimento para o atendimento a distância;
• não usamos dados de saúde para publicidade nem os compartilhamos para obter vantagem econômica.

Pedimos que você não envie exames ou informações de saúde pelo formulário de horário ou por e-mail. Quando for preciso, nossa equipe indicará o canal adequado.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• CloudWalk Instituição de Pagamento (InfinitePay): processamento dos pagamentos por Pix e cartão.
• Google: página de agendamento do horário de contato (Google Agenda) e e-mails de confirmação; fontes tipográficas do site (Google Fonts).
• Meta (WhatsApp): comunicação com nossa equipe para marcar a consulta.
• Fornecedor do prontuário eletrônico e da plataforma de teleconsulta: registro e guarda das informações clínicas e realização da consulta por vídeo.
• Cloudflare: hospedagem e segurança do site.
• Contabilidade: emissão de documentos fiscais e obrigações tributárias.
• Farmácias: somente quando você mesmo apresentar a receita na farmácia de sua escolha.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados.

6. Transferência internacional

Alguns desses prestadores, como Google, Meta e Cloudflare, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Prontuário médico: no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018).
• Dados de pagamento e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em geral 5 anos.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Dados de agendamento e mensagens: enquanto forem necessários ao atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies

O site usa apenas um cookie próprio, essencial ao funcionamento: o monday_pedido, que guarda por até 24 horas o código do seu pedido para que possamos confirmar o pagamento quando você volta da página da InfinitePay. Ele não identifica você nem é usado para publicidade.

As páginas de pagamento (InfinitePay) e de agendamento (Google) são serviços desses fornecedores e seguem as políticas de privacidade e de cookies de cada um. Se no futuro passarmos a usar ferramentas de medição de audiência ou publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido, pediremos o seu consentimento.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), pagamentos processados por instituição de pagamento autorizada, prontuário eletrônico com acesso por usuário e senha, restrição de acesso por função e dever de sigilo da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

10. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Alguns dados não podem ser eliminados antes do fim do prazo legal, como os registros do prontuário médico. Nesses casos, explicaremos o motivo.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Dr. Victor Fabrício de Moraes Rosset
Contato: [email protected]

Responderemos no prazo previsto na legislação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Menores de idade

O Projeto MONday atende apenas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Se as mudanças forem relevantes, avisaremos pelos canais de contato que você nos informou.